Ordem de Prisão

A procuradora-geral da República Raquel Dodge impetrou na última quarta-feira (27) um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos dos acórdãos proferidos pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e prender novamente os réus da Operação Lama Asfáltica. No pedido, Dodge afirma que a decisão colegiada da corte superior foi ‘desrespeitada, em sua autoridade, e, na prática, perdeu sua eficácia, por meio de acórdãos da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da lavra do Desembargador Federal Paulo Fontes’. Raquel argumenta ainda que os dois habeas corpus concedidos que colocaram em liberdade os réus Edson Giroto, Rachel Rosana Portela Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Flávio Schrocchio, Ana Paula Amorim Dolzan, Wilson Mariano e Mariane Mariano, ambos decisão do tribunal regional, ‘desafiam a autoridade’ do STF. O pedido está distribuído para ser analisado pelo ministro Alexandre Morae...

Foram presas nesta quinta-feira (26), Lucilene Nunes Lopes, de 34 ano, e Natiele Costa de oliveira de 33 anos, pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Dourados, que fica a 225 quilômetros de Campo Grande. Os policiais receberam a informação de que no local havia um comércio de venda de drogas. Ao chegarem ao local, os policiais flagraram o momento em que Natiele chegava a casa e chamava por Lucilene. Natiele foi abordada momento em que os policiais entraram no imóvel e encontrando no local 9 quilos de maconha, sendo que boa parte da droga seria da supermaconha ‘Skank’, além de balança de precisão e dois celulares.

Profissional peruano havia sido sentenciado a seis anos de prisão pelos estupros O médico peruano Homero Reynaldo Ordonez Ramos, de 53 anos, foi preso na tarde de quinta-feira (26) no Hospital Municipal de Colniza (1.065 km de Cuiabá). Ele era procurado pela Justiça, acusado de abusar sexualmente de pacientes sedadas. De acordo com o delegado Edson Pick, que deu cumprimento ao mandado de prisão, o médico foi preso enquanto trabalhava na unidade de saúde, por volta das 17h. Homero é  acusado de ter cometido abusos contra pacientes nas cidade Buritis (RO) e Araras (SP). Pelos crimes cometidos em Rondônia, ele foi condenado a seis anos de cadeia. Já a Justiça de São Paulo decretou sua prisão por crimes semelhantes comtidos em Araras.    Considerado foragido, seu paradeiro foi descoberto por meio de denúncia anônima. Ele também estava impedido de exercer a Medicina por ordem judicial. Segundo o delegado, o médico estava morando na cidade há duas semanas....

Por entender que não existem elementos suficientes que justifiquem a prisão preventiva, o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu soltar a presidente da Graudal Investimentos, Fernanda Lima, e o diretor de operações da corretora e marido dela, Gabriel Gouvea. As prisões foram substituídas por medidas cautelares. Eles estavam presos preventivamente desde o dia 13 de abril, acusados de participarem de um esquema de emissão de títulos de dívida (debêntures) sem lastro. As ordens de prisão haviam sido expedidas pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, com o argumento de que seriam necessárias para a garantia da ordem pública e econômica e para a conveniência da instrução criminal. A defesa de Fernanda e Gabriel ingressou com dois Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, argumentando que houve constrangimento ilegal, uma vez que os executivos já estavam colaborando com as investigações desde 2017 e já ...

Segundo vice-PGR, fala sobre a prisão do ex-presidente Lula pela senadora e presidente do PT é um discurso político A Procuradoria-Geral da República arquivou representação contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), por entrevista concedida à rede de TV AL Jazeera, do governo do Catar, falando sobre a prisão do ex-presidente Lula. Segundo o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, “o que foi dito pela presidente do PT, senadora é um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião. Sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”, escreveu. “Havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta Notícia de Fato”, completou. O cas...

A defesa do ex-presidente Lula impetrou nesta sexta-feira (13/4) agravo ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do mandado de prisão. Esse é o  segundo recurso  que os advogados do ex-presidente levam ao STF desde que Lula teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro. Reprodução Advogados do ex-presidente pedem que ele permaneça em liberdade "até que sua prisão seja fundamentada" O ex-presidente está preso desde sábado (7/4), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção, considerado dono de um triplex da empreiteira OAS. De acordo com a reclamação, a decisão do juiz e o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a execução provisória da pena foram prematuros e apresentam duas violações a entendimentos do STF. A defesa, representada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, considera que Moro ofendeu acórdão da corte no julgamento das medidas cautelares nas ADCs...

Diante do despacho de menos de três páginas do juiz federal Sergio Moro, assinado às 17h53 da tarde desta quinta-feira, que determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até às 17h desta sexta, especialistas em Direito consultados pela BBC Brasil apontaram características consideradas incomuns e atípicas da medida. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores. A decretação da prisão acontece menos de 24 horas depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um pedido de habeas corpus ao petista. Na decisão, a Corte seguiu um entendimento firmado em 2016, que autorizou a prisão para condenados em segunda instância. Atualmente, os ministros já indicaram que alterariam esse entendi...

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva negociavam nesta sexta-feira (6) uma saída acordada para a crise gerada com a decisão do ex-presidente de ignorar o prazo estabelecido pelo juiz Sérgio Moro para se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. "Está havendo uma conversa na polícia com os advogados do ex-presidente, e o partido está acompanhando. A ideia é evitar que o juiz decrete a prisão preventiva, o que agravaria a situação. Mas ainda não tem nada concluído", disse à AFP o deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores (PT), que está com Lula na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. O prazo para Lula se entregar voluntariamente à Polícia Federal terminou às 17h00. Em Curitiba foi preparada uma cela especial com 15 metros quadrados para recebê-lo. Esta manhã, sua defesa havia apresentado um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de bloquear a ordem de prisão, alegando que ela...

SÃO PAULO — O tríplex no Guarujá que causou a condenação e prisão do ex-presidente  Lula  foi ocupado na manhã desta segunda-feira por um grupo de manifestantes da  Frente Povo Sem Medo , da qual faz parte o  Movimento dos Trabalhadores Sem Teto  ( MTST ). O grupo estendeu faixas com os dizeres "Povo Sem Medo", "Se é do Lula, é nosso" e "Se não é, por que prendeu?". A ocupação foi anunciada no twitter pelo presidenciável Guilherme Boulos, líder do MTST e pré-candidato pelo Psol. — MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso? — escreveu. MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?  #Lulalivre   #Vamos2018 \&\#128248;\&\#56568; @midianinja   pic.twitter.com/LPNhkPq23E — Guilherme Boulos (@Guilh...

Condenado a mais de 12 de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua prisão decretada nesta quinta-feira (05) pelo juiz Sérgio Moro.  Lula deverá se apresentar à Superintendência da Polícia Federal no Paraná até as 17h desta sexta-feira (06). Para o senador Paulo Bauer (PSDB–SC), a defesa de Lula não conseguiu convencer o Judiciário de sua inocência. Paulo Bauer conversou sobre o assunto com os jornalistas da  Rádio Senado , Jeziel Carvalho e Marcela Diniz. Ouça o áudio com a entrevista.

Diante do despacho de menos de três páginas do juiz federal Sergio Moro, assinado às 17h53 da tarde desta quinta-feira, que determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até às 17h desta sexta, especialistas em Direito consultados pela BBC Brasil apontaram características consideradas incomuns e atípicas da medida. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP), Lula terá que começar a cumprir a sentença em regime fechado sem que tenha ainda esgotado todas as possibilidade de recursos em tribunais superiores. A decretação da prisão acontece menos de 24 horas depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um pedido de habeas corpus ao petista. Na decisão, a Corte seguiu um entendimento firmado em 2016, que autorizou a prisão para condenados em segunda instância. Atualmente, os ministros já indicaram que alterariam esse entendimen...