Ordem de Prisão

Os desembargadores da 8ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , em Porto Alegre, negaram nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  ( PT )   contra decisão do colegiado que o condenou a 12 anos e um mês de prisão em janeiro deste ano. Com a negativa do recurso, a eventual prisão do ex-presidente passa a depender do julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril. O usual é que, caso seja confirmado acórdão sem nenhuma modificação no TRF4, a ordem de prisão seja emitida em um ou dois dias. O encarregado de determinar a prisão seria o   juiz  Sergio Moro , titular do processo, que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas Moro — que tem sido veloz na emissão de ordens de prisão — está impedido de determinar a prisão de Lula. Pelo menos até o dia 4. — A decisão do Supremo impede que seja expedido qualquer mandado de p...

Presidenta do STF se recusa a pautar julgamento de ações que poder rever critérios de prisão, restituindo interpretação literal da Constituição que só autoriza o cumprimento da pena depois de esgotados todos os recursos São Paulo – Mais um capítulo da novela sobre se o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ou não rever  interpretação que autoriza o cumprimento de pena de  prisão após decisão em segunda instância  deve se desenrolar nesta quarta-feira (21). S egundo diversos jornais,  agora é a vez do ministro Marco Aurélio Mello, que pretende levantar questão de ordem durante sessão plenária nesta tarde, obrigando a presidenta Cármen Lúcia a tomar uma decisão.  Ao jornal  O Estado de S. Paulo , por exemplo, Marco Aurélio afirmou que a questão de ordem serviria para que a  presidenta da Corte, que é quem define as ações a serem pautadas, estabeleça data para o julgamento de ações que tratam do tema. São duas ações declaratórias de constitucionali...

Ex-presidente da Catalunha foi detido neste domingo na Alemanha. m tribunal alemão decidiu nesta segunda-feira (26) estender a detenção do ex-presidente da Catalunha Carles Puigdemont enquanto a Justiça decide sobre sua extraditação à Espanha. Puigdemont  foi detido neste domingo na Alemanha  ao entrar no país pela fronteira com a Dinamarca, após quase cinco meses foragido na Bélgica. O líder catalão é acusado dos crimes de rebelião e desvio de verba pela justiça espanhola, que emitiu uma ordem europeia de prisão, no marco do processo independentista na Catalunha. Cartaz 'liberte Puigdemont' é visto nesta segunda-feira (26) em prisão em que o líder catalão está detido na Alemanha (Foto: PATRIK STOLLARZ / AFP) O tribunal de primeira instância de Neumünster, onde Puigdemont está detido, deveria decidir nesta segunda se o líder catalão ficava em liberdade ou se continuava preso durante a tramitação de seu processo de extradição, que pode demorar até 6...

A dupla e mais sete suspeitos são alvo da Operação Caifás, deflagrada em 19 deste mês. Eles são acusados de desviar mais de R$ 2 milhões da Diocese de Formosa Um vídeo divulgado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) mostra o momento em que os agentes chegaram à casa do bispo José Ronaldo Ribeiro para prendê-lo. O juiz eclesiástico, padre Thiago Wenlescay, estava na residência e também recebeu ordem de prisão. Ambos são alvos da Operação Caifás, deflagrada em 19 de março, que investiga desvios de mais de R$ 2 milhões da Diocese de Formosa (GO).   "Acho que há um equívoco muito grande nessa história aí", diz o bispo aos agentes no vídeo, após ser informado de que havia um mandado de busca e apreensão na residência. Só depois de reunir os dois é que o oficial de justiça informa que há também uma mandado de prisão contra a dupla. Dom José Ronaldo é acusado de ser o chefe do esquema que furtava dinheiro de dízimos, eventos e casamentos realizados por paróquias goian...

A ordem de prisão europeia emitida pela Espanha que levou à detenção na Alemanha do separatista catalão Carles Puigdemont é uma ferramenta de cooperação judicial recente criada para substituir os longos procedimentos de extradição entre os Estados membros da União Europeia. Basea-se no reconhecimento mútuo das decisões da Justiça, sem que seja automática a entrega de uma pessoa ao país que a solicita. - 60 dias, ou mais - O mandado de detenção europeu é um pedido de prisão e de entrega de uma pessoa acusada ou condenada no país que emite a ordem. O procedimento prevê que o detido seja entregue no prazo máximo de 60 dias a contar do momento da sua detenção e até dez dias se sua entrega for consentida. Mas quando o mesmo procedimento foi iniciado na Bélgica, pouco depois da chegada de Puigdemont, em outubro, a Justiça belga se referiu à possibilidade de prorrogar o prazo do procedimento por 90 dias por "circunstâncias excepcionais". O mandado de detenção europeu é ...

Segundo a Polícia Civil, ‘Marco Nó’ gerou prejuízos de milhares de reais a várias vítimas e faz da prática de crimes seu meio de vida; defesa argumenta A Polícia Civil de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) prendeu nessa quarta-feira (21) o autônomo Marcos Antônio da Silva, o "Marco Nó", suspeito de aplicar golpes em várias cidades da região. O processo que deu origem ao pedido de prisão preventiva aceito pela Justiça refere-se a caso de estelionato ocorrido em 2014. A defesa dele afirma que a vítima já foi restituída e que ingressou com habeas corpus pedindo a soltura do seu cliente. Inquérito concluído recentemente pela Polícia Civil apurou que, em setembro de 2014, "Marco Nó" vendeu 12 cabeças de gado para morador de Duartina recebendo adiantado pela transação R$ 14 mil. Após uma semana, apenas dois animais foram entregues. Como o acordo não foi integralmente cumprido, a vítima desfez o negócio, devolveu os dois bois e pediu o seu dinheiro de volta, rec...